Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma ConversaMax ("Serviço"), você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço ("Termos"). Se você estiver aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara ter poderes para fazê-lo e vincular essa entidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o Serviço. O uso continuado da plataforma após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições.

2. Descrição do Serviço

O ConversaMax é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de multi-atendimento que permite que empresas centralizem e gerenciem conversas provenientes de WhatsApp, Instagram Direct e Webchat em um único painel. O Serviço inclui:

• Inbox unificado com modos de visualização Lista e Kanban
• Gerenciamento de equipes, atribuição e transferência de conversas
• Conexão com canais de mensagem (WhatsApp via UaZapi, Instagram Direct)
• Widget de Webchat configurável e embeddável
• Histórico completo de conversas e contatos
• Painel de métricas e relatórios operacionais
• Respostas rápidas, etiquetas e notas internas

O ConversaMax reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar imediatamente o ConversaMax sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que os usuários convidados para seu tenant cumpram estes Termos

O ConversaMax não é responsável por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua conta quando causadas por negligência do Cliente na guarda de credenciais.

4. Planos, Preços e Cobrança

O ConversaMax oferece planos de assinatura mensal processados via Stripe. Os planos vigentes são:

Usuários adicionais e canais de WhatsApp extras são cobrados como add-ons:

• Usuário adicional: calculado proporcionalmente ao plano contratado (R$ 33/mês no Básico, R$ 43/mês no Intermediário, R$ 53/mês no Avançado)
• Canal WhatsApp adicional: R$ 59,90 por canal/mês

A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada ciclo de faturamento. Em caso de inadimplência, o acesso ao Serviço poderá ser suspenso após 7 (sete) dias corridos sem regularização.

Os preços poderão ser reajustados com aviso prévio de 30 (trinta) dias por e-mail. O reajuste não se aplica ao ciclo em andamento.

5. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel Configurações > Plano ou via e-mail para suporte@conversamax.com.br.

O cancelamento é efetivo ao final do período já pago, sem cobrança adicional. Não há reembolso proporcional por dias não utilizados após o cancelamento, exceto nos seguintes casos:

• Indisponibilidade do Serviço superior a 72 horas consecutivas por falha do ConversaMax
• Cancelamento dentro dos primeiros 7 dias do primeiro pagamento de um plano novo ("período de arrependimento" conforme Art. 49 do CDC)

Solicitações de reembolso dentro do período de arrependimento devem ser feitas em até 7 dias corridos após o pagamento pelo e-mail suporte@conversamax.com.br.

6. Uso Aceitável

O Cliente compromete-se a utilizar o Serviço de forma legal e ética. São expressamente proibidos:

• Envio de spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo enganoso
• Uso do Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas ou dados de outros clientes
• Engenharia reversa, descompilação ou cópia do software
• Revenda ou sublicenciamento do Serviço sem autorização expressa
• Sobrecarga intencional da infraestrutura (ataques DDoS, scraping excessivo)
• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas fora do tenant contratado

O ConversaMax reserva-se o direito de suspender imediatamente contas que violem estas regras, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é integralmente responsável por:

• O conteúdo de todas as mensagens enviadas através do Serviço
• Obter consentimento adequado dos seus contatos para receber mensagens, conforme a LGPD e legislação aplicável
• Cumprir as Políticas de Uso Aceitável das plataformas integradas (WhatsApp Business Platform, Meta, etc.)
• Configurar e manter as conexões de canais de forma adequada
• Treinar e supervisionar sua equipe de usuários

O ConversaMax atua como processador dos dados de conversas do Cliente. A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais dos contatos do Cliente é do próprio Cliente, na qualidade de controlador.

8. Disponibilidade e SLA

O ConversaMax empreende esforços razoáveis para manter o Serviço disponível 24/7. O objetivo de disponibilidade é de 99,5% ao mês, excluindo janelas de manutenção previamente comunicadas.

Manutenções programadas serão comunicadas com pelo menos 24 horas de antecedência pelo painel ou por e-mail. O ConversaMax não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções causadas por:

• Falhas em infraestrutura de terceiros (Supabase, Cloudflare, Stripe, UaZapi, Meta)
• Caso fortuito ou força maior
• Ações do próprio Cliente ou seus usuários

9. Propriedade Intelectual

O ConversaMax e todos os seus componentes (software, interfaces, marcas, logotipos, documentação) são propriedade exclusiva do ConversaMax ou de seus licenciadores. Nenhuma disposição nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre o Serviço.

O Cliente mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na plataforma. O ConversaMax não reivindica propriedade sobre mensagens, contatos ou conversas do Cliente.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o ConversaMax não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.

A responsabilidade total do ConversaMax perante o Cliente, por qualquer causa, será limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou o dano.

11. Suspensão e Encerramento

O ConversaMax pode suspender ou encerrar o acesso do Cliente ao Serviço mediante aviso prévio nos seguintes casos:

• Violação destes Termos
• Inadimplência por mais de 7 dias corridos
• Uso do Serviço para fins ilegais
• Descontinuação do Serviço (aviso com 60 dias de antecedência)

Após o encerramento, os dados do Cliente serão mantidos por 30 dias para possibilitar exportação, sendo excluídos definitivamente após esse prazo.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo ConversaMax está descrito na Política de Privacidade , que complementa estes Termos e está incorporada a eles por referência. O ConversaMax atua como operador dos dados inseridos pelo Cliente na plataforma e como controlador dos dados coletados para prestação do Serviço.

13. Alterações nos Termos

O ConversaMax pode atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14. Disposições Gerais

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de [CIDADE/UF] para dirimir quaisquer controvérsias, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, entre em contato: suporte@conversamax.com.br